Espanha é um Estado de Direito democrático, tendo como valores fundamentais do seu ordenamento jurídico a liberdade, a justiça, a igualdade e o pluralismo político.
A capital é Madrid e as principais cidades são Barcelona, Sevilha e Valência.
Espanha é uma monarquia constitucional. O Chefe de Estado é o Rei D. Filipe VI. O Governo, titular do poder executivo, é formado na sequência de eleições realizadas a cada 4 anos. O poder legislativo pertence às Cortes Gerais (Cortes Generales), compostas pelo Congresso dos Deputados (Congreso de los Diputados) e pelo Senado. O poder judicial é independente, tendo como órgão judicial superior o Tribunal Supremo. As questões de índole constitucional são da competência do Tribunal Constitucional.
Em termos de organização interna, Espanha está dividida em 17 regiões ou Comunidades Autónomas – Andaluzia, Aragão, Astúrias, Baleares, Canárias, Cantábria, Castela e Leão, Castela La Mancha, Catalunha, Extremadura, Galiza, Madrid, Múrcia, Navarra, País Basco, Rioja e Valência – e duas cidades autónomas – Ceuta e Melilha. As competências destas entidades nem sempre são idênticas, apesar de todas possuírem órgãos de governo próprio.
O Clima na Espanha
Espanha possui um clima continental no interior e temperado nas zonas costeiras, muito embora se deva atender às variações apreciáveis das condições climáticas de região para região.
Línguas
A língua oficial de Espanha é o espanhol/castelhano que, em diversas regiões, coexiste com as chamadas línguas co-oficiais: catalão, galego, valenciano e euskera (basco).
Moeda local e sistema bancário
A moeda local é o Euro.
As instituições bancárias encontram-se abertas das 8h30 às 14h00, com algumas variações dos horários. Algumas destas instituições abrem ao sábado entre as 9h00 e as 13h00, com exceção dos meses de Junho a Setembro.
A generalidade dos cartões de crédito e débito são aceites.
Regime de entrada e estada na Espanha
Regime de entrada e estada / vistos
Sendo Espanha membro da União Europeia e integrante do Espaço Schengen não é necessário qualquer visto de entrada para cidadãos nacionais. Também não é necessário o Passaporte, bastando para a entrada em território espanhol o Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade, válidos.
Condições de segurança na Espanha
Espanha é um país seguro, não devendo, contudo, deixar de ser adotadas as medidas de prevenção e precaução habituais em países europeus.
Deverá estar atento à possibilidade de ocorrência de furtos ou roubos, nas cidades e principais aglomerados urbanos (em especial nas zonas históricas e de maior afluência turística), bem como nas áreas susceptíveis de grandes concentrações de pessoas, como os estabelecimentos de restauração, estabelecimentos e centros comerciais e transportes públicos. Como medida preventiva, recomenda-se não transportar muito dinheiro consigo e, sempre que possível, deixar os documentos de identidade ou de viagem em lugar seguro (por exemplo, no cofre do hotel), substituindo-os por uma fotocópia, que pode ser carimbada no próprio hotel.
Recomenda-se também conduzir no interior das cidades com as portas do automóvel devidamente trancadas e evitar deixar bens de valor visíveis quando estacionado. Neste sentido, não se esqueça de – em todos os momentos – trancar o carro e deixar todas as janelas fechadas. Também nas autoestradas e respetivas áreas de serviço deve manter-se atento à possibilidade de furto de valores ou de documentos, de máquinas fotográficas, telemóveis e dos próprios veículos. Em especial nas autoestradas, se for pressionado para encostar o carro à berma, se tentarem bloqueá-lo ou se tiver qualquer problema em zona de descanso ou serviço, não hesite em contactar imediatamente as autoridades policiais pelos números de emergência e auxílio.
O número nacional de emergência é o 112. A par deste, existem também números específicos para a Guardia Civil (062), para a Polícia Nacional / Cuerpo Nacional de Policía (091), para Polícia Autonómica da Catalunha / Mossos d’Esquadra (088) e para a Polícia Local (092). Para além dos postos policiais, é também possível efetuar denúncias/queixas através do telefone 902 102 112 (atendimento em diversas línguas) e da página www.policia.es.
Em algumas cidades, a Polícia Nacional (Cuerpo Nacional de Policía) possui um serviço específico para turistas estrangeiros, o Servicio de Atención al Turista Extranjero (SATE) que permite o atendimento em diferentes línguas. Em Madrid, funciona todos os dias (incluindo domingos e feriados) entre as 09h00 e as 00h00, está situado na Calle Leganitos, 19 (junto à Praça de Espanha), podendo ser contactado pelos telefones 0034 915488537 ou 0034 915488008 ou através do correio eletrónico
Também poderá ser utilizada a aplicação “AlertCops”, que assegura a geolocalização do utente, para a comunicação directa de incidentes.
No caso concreto da Catalunha, existe também uma aplicação gratuita “My112”, disponível para Android e IOS, através da qual mais facilmente se comunica uma eventual emergência, fornecendo automaticamente os dados de geolocalização de quem precise de ajuda. A aplicação está preparada para auxiliar pessoas com deficiência auditiva através de pictogramas, vídeos ou linguagem gestual.
Em Andorra, os números de emergência são os seguintes:
Emergências – 112
Polícia – 110
Urgências Médicas – 116
Bombeiros – 118
Transportes na Espanha
Espanha possui uma ampla rede rodoviária, ligando através de autoestradas ou vias equiparadas as principais cidades e regiões. A velocidade máxima nestas vias não poderá exceder os 120 km/h. É obrigatório o seguro automóvel contra terceiros. Todos os veículos que circulem nas estradas espanholas devem transportar dois triângulos de sinalização, um colete refletor de alta visibilidade e um pneu suplente/de reserva (ou sistema alternativo que ofereça garantias em termos de mobilidade do veículo).
Devem ser observadas as regras do Código da Estrada em vigor sob pena de contravenção legalmente aplicável, devendo ser prestada atenção à presença de radares de velocidade em toda a Espanha. O Código da Estrada (Código de Tráfico y Seguridad Vial) pode ser consultado no link: http://www.dgt.es/images/BOE-020_Codigo_de_Trafico_y_Seguridad_Vial.pdf
O trânsito automóvel e o estacionamento em Madrid poderão ser temporariamente restringidos devido a excessivos níveis de poluição atmosférica. Dada a muita curta antecedência com que estas limitações são decretadas, quem se desloque em automóvel deverá consultar a página de internet municipal (www.madrid.es) que atualiza em tempo real a informação existente a este respeito.
Existem no território espanhol numerosas ligações ferroviárias, nacionais e internacionais, nalguns casos em alta-velocidade. A empresa nacional de caminhos-de-ferro é a Renfe (www.renfe.com).
Existem em Espanha mais de 30 aeroportos internacionais, sendo os principais, em termos de transporte de passageiros, Madrid/Barajas, Barcelona/El Prat e Palma de Maiorca. Mais informações podem ser consultadas na página da AENA (www.aena.es), a empresa responsável pelos aeroportos espanhóis.
Do ponto de vista do transporte marítimo, o território espanhol possui mais de meia centena de portos internacionais. A autoridade competente neste domínio é organismo público “Puertos del Estado” (www.puertos.es).
Alojamento em Espanha
Sendo um país de forte vocação turística, Espanha possui uma muito diversificada oferta de alojamento.
Cuidados de saúde na Espanha
O Sistema Nacional de Saúde espanhol dispõe de uma ampla rede de centros médicos e hospitais espalhados pelo país que oferecem cuidados primários e especializados de qualidade. Podem ser consultados todos os centros de atenção primária e todas as unidades hospitalares, através da página do Ministério da Saúde espanhol: http://www.msssi.gob.es/ciudadanos/centros.do.
Antes de se deslocar a Espanha, obtenha o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD). Informe-se nos serviços de Segurança Social ou no seu subsistema de saúde. O CESD é um documento individual que assegura a prestação de cuidados de saúde que se tornem clinicamente necessários durante a estadia no território de outro Estado-Membro da União Europeia. Não abrange as situações em que a pessoa segurada se desloca a outro Estado com o objetivo de receber tratamento médico por comprovada impossibilidade de tratamento em Portugal, nem prestadores de cuidados de saúde do sector privado.
As farmácias de serviço em todo o território espanhol podem ser consultadas através da página do Conselho Geral dos Farmacêuticos de Espanha: www.portalfarma.com/ciudadanos/farmaciasdeguardia.
Telecomunicações na Espanha
A rede telefónica fixa e móvel funciona bem.
Os telemóveis portugueses funcionam em Espanha em sistema de roaming e a maior parte da rede suporta tecnologia 3G ou superior, em termos de dados móveis.
Informações úteis
Outras informações relevantes
Nos termos da legislação espanhola, a entrada de armas em Espanha, incluindo armas de caça em situação regular, deverá ser precedida de autorização da Guardia Civil (para mais informações deverá ser consultada a página daquela entidade: www.guardiacivil.es).
Embaixada de Portugal em Madrid
Calle Lagasca, 88, 4º-A
28001 Madrid
Telefone: 0034 91 782 49 60
Fax: 0034 91 782 49 72
Email:
Secção Consular da Embaixada de Portugal em Madrid
Calle Lagasca, nº 88 - 4º C
28001 Madrid
Espanha
Telefone (CAC Centro de Atendimento Consular): (+34) 910 770281
Fax (Secção Consular): (+34) 91 577 68 02
Correio eletrónico (Secção Consular):
Correio eletrónico (Geral):
Consulado-Geral em Barcelona
Ronda San Pedro, nº 7 - 1º 1ª 08010 Barcelona
Para assuntos consulares, o atendimento telefónico e via email do Consulado Geral de Portugal em Barcelona realiza-se exclusivamente através do Centro de Atendimento Consular com os seguintes contactos: telefone : +(34) 910 770281; email:
Telefone: (para outros assuntos): +(34 93) 318 81 54
Fax: +(34 93) 318 59 12
Correio eletrónico:
Consulado-Geral em Sevilha
Av. del Cid, nº 1
41004 Sevilha
Para assuntos consulares, o atendimento telefónico e via email do Consulado Geral de Portugal em Sevilha realiza-se exclusivamente através do Centro de Atendimento Consular, com os seguintes contactos: telefone :+(34) 910 770281; email:
Telefone: +(34 95) 423 11 52
Telefone: +(34 95) 423 11 50
Fax: +(34 95) 423 60 13
Correio eletrónico:
Vice-Consulado em Vigo
Rúa do Príncipe, 50 -3º
36202 Vigo
Para assuntos consulares, o atendimento telefónico e via email do Vice-Consulado em Vigo realiza-se exclusivamente através do Centro de Atendimento Consular com os seguintes contactos: telefone : +(34) 910 770281; email:
Telefone: +(34) 986 436 911
Fax: +(34) 986 439 669
Correio eletrónico:
Embaixada de Espanha em Lisboa
Rua do Salitre, 1
1269-052 Lisboa
Telefone: 21 347 23 81/82/83 e 21 347 86 21/22
Fax: 21 347 23 84
Email:
Web: www.exteriores.gob.es/embajadas/lisboa
Antes de marcar qualquer viagem de férias não deixe de conferir as informações e alertas mais recentes sobre cada país / destino, no Portal das comunidades portuguesas.
COVID-19 - Viagens ao estrangeiro e deslocações e a Portugal
Mantenha-se a par das últimas noticias aqui!
Antes da partida:
1. Verifique se dispõe de passaporte válido. Alguns países exigem um prazo de validade que poderá ir até 6 meses após a conclusão da viagem e outros não aceitam passaportes temporários, se possível deixe a familiares fotocópia do passaporte e do contacto do hotel onde ficará instalado. Verifique também se os seus cartões de crédito/débito são aceites no país de destino;
2. Adquira atempadamente o bilhete e garanta as condições e os meios necessários para a viagem. Assegure-se de que dispõe dos meios suficientes para a sua permanência no país e para regressar, no caso de o seu bilhete de regresso perder a validade;
3. Verifique, junto do seu agente de viagens ou nas Embaixadas e Consulados, se necessita de um visto para entrar no país de destino. Em caso afirmativo, não parta sem obter o visto;
4. Informe-se sobre quaisquer acordos de assistência médica que possam existir com os países do seu destino;
5. Obtenha o seu Cartão Europeu de Seguro de Doença - CESD, caso se desloque para um país da União Europeia. Informe-se nos serviços ou no site da Segurança Social ou do seu subsistema de saúde;
6. Informe-se, com antecedência, quanto à necessidade de cuidados de saúde especiais (vacinas ou precauções especiais). Aconselha-se a realização de uma Consulta do Viajante (atentos a que alguns países exigem a apresentação do certificado internacional de vacinação contra a febre amarela).
Nesta consulta é informado sobre medidas preventivas (ou curativas) a adotar antes, durante e depois da viagem, em função do destino, da viagem e de quem viaja. Esta consulta é extremamente importante para todos os viajantes, em particular para grávidas, crianças, idosos e indivíduos com doenças crónicas.
Esta consulta inclui vacinação ou toma preventiva de medicação contra múltiplas doenças de risco baixo ou inexistente em Portugal, informação sobre higiene individual e cuidados a ter com a água e os alimentos que se ingerem, aconselhamento e prescrição da farmácia do viajante que pode ou deve levar consigo e informação sobre assistência médica e riscos nos destinos para que viaje.
A consulta do viajante deve ser marcada um a dois meses antes da realização da viagem. O paciente deve levar consigo o seu documento de identificação (com número de utente de serviço de saúde), o boletim individual de saúde/vacinas e o certificado internacional de vacinação (caso já tenha).
As consultas do viajante e os centros de vacinação internacional encontram-se disponíveis em todo o país. Pode localizar o mais próximo da sua área de residência no site do Serviço Nacional de Saúde.
Em complemento à informação aqui disponibilizada, recomenda-se a consulta dos portais da União Europeia (UE), com recomendações para quem se prepara para viajar no Espaço Europeu, e da Direção-Geral da Saúde.
7. Faça um seguro de viagem que inclua, preferencialmente, assistência médica, roubo, furto e despesas de repatriação. Verifique as condições contratuais e os dados mais importantes: idade e limites territoriais, notificação de queixas e prazos de validade;
8. Informe algum familiar ou amigo da data de partida e da previsível hora de chegada. Indique o país ou países de destino, moradas e números de telefone de contacto.
9. Se vai viajar para países com condições de segurança precárias, procure obter o máximo de informação possível antes da sua partida e informe a(s) Embaixada(s) e/ou o(s) Consulado(s) de Portugal do país ou países que pretende visitar, da data de inicio da viagem, dos locais onde irá permanecer e dos respectivos contactos telefónicos;
10. Registe-se na aplicação móvel gratuita “Registo Viajante”, disponível para dispositivos Android e IOS, permitindo ser imediatamente localizado e contactado em caso de emergência, como catástrofes naturais, acidentes ou atentados. Pode igualmente registar-se no Formulário Registo Viajante.
No destino:
1. A fim de evitar o extravio da documentação, é aconselhável o depósito dos originais e dos bilhetes de viagem nos cofres do hotel. É suficiente, na maior parte dos países, a exibição de fotocópia dos documentos, autenticada com selo a óleo do hotel;
2. Qualquer que seja o país de destino, deverá evitar a exibição de joias e objetos de valor. Os pequenos furtos são uma constante e toda a precaução é recomendável;
3. Evite frequentar ruas mal iluminadas de noite e não resista a uma tentativa de roubo violento;
4. Não transporte malas ou embrulhos que não lhe pertençam e mantenha sempre sob vigilância a sua bagagem;
5. Não conduza veículos de outras pessoas através de fronteiras;
6. Recuse e evite qualquer tipo de contacto, manipulação ou consumo de drogas. Poderá enfrentar, consoante a lei de cada país, multas pesadas, longas penas de prisão em condições difíceis, ou mesmo a pena de morte;
7. Nos países muçulmanos e orientais, o viajante irá deparar-se com culturas muito diferentes da ocidental, devendo observar as regulamentações locais relativas ao vestuário e formas de comportamento. O consumo de drogas e de bebidas alcoólicas é geralmente punido com pesadas penas de prisão.
8. Tenha também sempre presente que as suas atitudes poderão beneficiar ou prejudicar a imagem de Portugal.
Nota importante
As presentes informações não têm natureza vinculativa, funcionando apenas como indicações e conselhos, e são suscetíveis de alteração a qualquer momento.
